O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer um reajuste que dobrará o custo da transferência de bens no Brasil. O aumento está previsto em projeto de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Alíquota poderá chegar a 16%
Pelo texto em análise, o ITCMD deixará de ter uma alíquota única e passará a ser progressivo. A tributação máxima, hoje limitada a 8%, poderá alcançar 16% para heranças de maior valor.
Cálculo passará a considerar valor de mercado
A proposta determina que o imposto seja calculado sobre o valor de mercado dos bens — preço real de venda — em vez do valor venal usado atualmente, geralmente inferior. A medida tende a elevar ainda mais o montante pago pelos herdeiros.
Fechamento de brechas
O projeto também endurece regras para evitar manobras que reduzem a base de cálculo do ITCMD. Operações como empréstimos simulados entre parentes e a manutenção de usufruto após doação deverão ser tributadas. No caso de usufruto, rendimentos acumulados pelo doador até sua morte serão considerados nova doação e estarão sujeitos ao imposto.
Motivação do governo
Segundo a proposta, o reajuste busca reforçar a arrecadação federal e aproximar a carga sobre herança dos níveis praticados em países desenvolvidos.
Impacto sobre holdings familiares
Famílias que administram patrimônio por meio de holdings imobiliárias também podem ver custos maiores. A reforma do consumo, que cria os tributos IBS e CBS, reduz o crédito fiscal dessas empresas, elevando a carga total, ainda que a estrutura societária continue vantajosa por outros motivos.
Estratégias para reduzir impactos
Especialistas sugerem antecipar doações para aproveitar as regras vigentes. Outra alternativa são os planos de previdência privada VGBL e PGBL, considerados pelo Supremo Tribunal Federal isentos de ITCMD. A recomendação é revisar a organização patrimonial com apoio de advogados tributaristas antes da aprovação final das mudanças.
Com informações de Gazeta do Povo
