O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta semana que o magistrado atendeu integralmente às solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) na investigação sobre supostos crimes financeiros praticados pelo banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master. Entre as suspeitas está a venda de carteiras de crédito fraudulentas, no valor de R$ 12,2 bilhões, ao Banco de Brasília (BRB).
A atuação de Toffoli passou a ser questionada após virem à tona ligações de dois irmãos do ministro com fundos vinculados ao Banco Master, imagens em que ele aparece com empresários ligados ao caso e uma viagem a Lima, no Peru, realizada no fim do ano passado na companhia de um advogado investigado.
Em nota, o gabinete destacou que todas as decisões de Toffoli foram tomadas “de acordo com pedidos formais” da PGR e da PF. O comunicado cita autorizações de operações de busca e apreensão, prisões temporárias, bloqueio de bens e quebra de sigilos fiscal e bancário.
Distribuição por sorteio e posição da PGR
O ministro foi designado relator do primeiro processo por sorteio, informou o STF, negando qualquer interferência na escolha. Após parlamentares da oposição solicitarem o afastamento do magistrado, a própria PGR posicionou-se a favor da permanência do caso no Supremo.
A investigação chegou ao STF em razão de pedido da defesa de Vorcaro ainda na Justiça Federal, com base na citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) — que não é investigado, mas teve o nome mencionado nos autos.
Níveis de sigilo
O gabinete contestou versões divulgadas sobre o grau de confidencialidade do processo. Segundo a nota, o inquérito tramita no sigilo nível 3 (padrão). Apenas uma segunda ação, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas, foi classificada como nível 4, a pedido dos investigadores. Esse procedimento também ficou sob relatoria de Toffoli por prevenção, por estar ligado ao primeiro.
Operação Compliance Zero
Na semana passada, o ministro autorizou nova fase da Operação Compliance Zero. Inicialmente, ele restringiu o acesso da PF ao material apreendido e determinou o envio imediato dos itens ao STF. Em seguida, permitiu que a PGR consultasse celulares e documentos recolhidos.
Menos de 24 horas depois, Toffoli liberou a PF para realizar perícia no material, mas indicou pessoalmente os quatro peritos responsáveis. A análise ocorrerá na sede da PGR, sob acompanhamento direto do Supremo.
Com isso, o gabinete sustenta que todas as medidas adotadas seguem as demandas apresentadas pelos órgãos de investigação.
Com informações de Gazeta do Povo
