Brasília – Após intensa pressão de autoridades e do mercado financeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na quarta-feira (7), a inspeção que havia sido determinada dois dias antes para investigar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro.
O recuo partiu do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que havia ordenado a apuração na segunda-feira (5). A medida inédita mobilizou ministros do próprio TCU, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e representantes do governo Lula, que avaliaram risco de abalo à estabilidade financeira.
Questionamentos sobre competência
A ofensiva foi vista como extrapolação de atribuições constitucionais do TCU. Especialistas lembram que o artigo 71 da Constituição prevê controle externo do BC pelo Congresso Nacional, com auxílio do tribunal de contas, mas não a substituição do mérito técnico das decisões da autarquia.
A professora de Direito Constitucional Vera Chemim destacou que o BC é autarquia independente e só deve observar normas do Conselho Monetário Nacional. Ela classificou a iniciativa do TCU como ingerência inconstitucional e alertou para possível “contaminação política”.
O advogado Ricardo Peake Braga acrescentou que a corte de contas pode fiscalizar legalidade, legitimidade e economicidade, mas não rever decisões regulatórias. Nota do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sustentou a mesma linha, afirmando que a liquidação extrajudicial cabe exclusivamente ao BC.
Inspeção duraria 30 dias
Determinada monocraticamente por Jhonatan de Jesus, a inspeção começaria de imediato e se estenderia por pelo menos um mês. Auditores examinariam alertas enviados ao Master, alternativas avaliadas antes da liquidação — como a proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) —, além da governança interna do BC e a proporcionalidade das medidas adotadas.
Vital do Rêgo, presidente do TCU, inicialmente defendeu a iniciativa ao citar representação do Ministério Público junto à corte que apontava possível falha de supervisão. Após as críticas, admitiu que a inspeção não pretendia “desliquidar” o banco.
Reações no mercado e tensões institucionais
Entidades financeiras advertiram que o procedimento poderia abrir precedente de interferência política em decisões técnicas do regulador bancário. Ex-presidentes do BC e economistas mencionaram riscos de perda de credibilidade, alta da inflação e insegurança jurídica.
A crise ocorre em meio a denúncias de fraudes no Master e supostos conflitos de interesse envolvendo o controlador Daniel Vorcaro. O banco contratou escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 129 milhões, e viagem do ministro Dias Toffoli em aeronave fretada por advogado da instituição também chamou atenção. Moraes nega favorecimento, enquanto Toffoli assumiu de ofício investigações relacionadas ao caso.
Parlamentares do Centrão tentaram ainda retomar projeto que submete o BC ao Congresso, movimento visto como reação à liquidação. Nas redes sociais, influenciadores relataram convite para campanha contra a decisão da autarquia, fato percebido como tentativa de pressionar o regulador.
Com a paralisação do processo no TCU, não há, por ora, indicação de que a liquidação do Banco Master será revista.
Com informações de Gazeta do Povo
