O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação extrajudicial do Banco Master, é composto em sua maioria por indicados de legendas do chamado Centrão – bloco que reúne MDB, Republicanos, PSD e União Brasil.
Composição do colegiado
Dos nove ministros que integram a Corte, seis chegaram ao cargo por indicação do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. Cinco deles são ex-parlamentares vinculados a partidos do Centrão:
- Vital do Rêgo – ex-senador pelo MDB-PB, ingressou no TCU em 2014 por indicação do Senado e foi eleito presidente do tribunal em 2024.
- Jhonatan de Jesus – ex-deputado do Republicanos-RR, tomou posse em novembro de 2023. É investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades em emendas parlamentares.
- Aroldo Cedraz – ex-deputado baiano, indicado pela Câmara em 2007, ligado ao grupo político do falecido Antônio Carlos Magalhães.
- Augusto Nardes – no TCU desde 2005, foi deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.
- Bruno Dantas – ministro desde 2014, ex-consultor legislativo, teve o nome avalizado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Completam o colegiado:
- Antonio Anastasia – no tribunal desde 2022, ex-governador de Minas Gerais e ex-senador, hoje filiado ao PSD.
- Jorge Oliveira – vice-presidente do TCU, indicado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-policial militar e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
- Benjamin Zymler – chegou como ministro-substituto em 2001 por concurso interno.
- Walton Alencar Rodrigues – integrante do Ministério Público de Contas, tornou-se ministro em 1999.
A Corte informou, por meio de sua assessoria, não comentar se o perfil político de seus integrantes influencia julgamentos.
Embate TCU x Banco Central
O conflito entre o TCU e o BC teve início após o ministro Jhonatan de Jesus autorizar inspeção sobre a decisão da autarquia que liquidou o Banco Master, acusado de fraudes bilionárias. O BC recorreu ao plenário, contestando competência individual do ministro, mas, após reunião no dia 12, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, selaram acordo: o recurso foi retirado e a inspeção está mantida.
O plenário se reunirá em 21 de janeiro para definir apenas o escopo da auditoria, que terá prazo de um mês. Ficou pacificado que eventual reversão da liquidação caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialistas veem componente político
Para o cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí, a forma de escolha dos ministros — seis vagas do Congresso e três do Executivo — torna inevitável a presença de interesses partidários nas decisões do TCU. Arthur Wittemberg, professor do Ibmec-DF, avalia que o episódio evidencia “zona cinzenta” sobre até onde o tribunal pode avançar no controle de atos regulatórios, o que gera insegurança jurídica.
Observadores apontam que, ao retirar o recurso, o BC evitou que o plenário fosse obrigado a decidir sobre a atuação monocrática de seus ministros, tema que poderia repercutir em outros processos.
Com informações de Gazeta do Povo
