Brasília, 25 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Fazenda passe a buscar o centro da meta fiscal de 2025, e não mais o limite inferior da banda de tolerância. A decisão obriga o ministro Fernando Haddad a obter cerca de R$ 30 bilhões até dezembro para equilibrar as contas públicas.
Meta em zero, mas com faixa de tolerância
Para 2025, a lei fixa resultado primário zero – igualdade entre receitas e despesas. O arcabouço fiscal permite variação de 0,25 ponto percentual do PIB, algo próximo de R$ 31 bilhões, para mais ou para menos. O governo vinha trabalhando para encerrar o ano com déficit de até R$ 31 bilhões, dentro do piso permitido.
Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que a banda deve servir apenas para acomodar imprevistos e que o Executivo precisa planejar suas contas mirando o centro da meta. Na prática, isso gera um espaço negativo de aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento, que terá de ser coberto com cortes de despesas ou novas receitas.
Pressão sobre o Orçamento
Se o entendimento do TCU prevalecer, o próximo relatório bimestral de avaliação do Orçamento poderá exigir contingenciamento. Os R$ 30 bilhões representam cerca de dois meses de gastos discricionários – despesas que podem ser bloqueadas, como custeio administrativo e investimentos. A maior parte do orçamento, composta por desembolsos obrigatórios (salários, aposentadorias e pensões), não pode ser reduzida.
A Fazenda e o Planejamento, em nota conjunta divulgada após a decisão, reiteraram que a meta é “em banda e não em ponto” e defenderam que o contingenciamento só ocorre quando há risco de descumprimento do piso. No relatório bimestral publicado dois dias antes, as pastas informaram déficit estimado de R$ 30,2 bilhões, inferior ao limite de R$ 31 bilhões, motivo pelo qual não haviam anunciado cortes adicionais.
Governo tenta reverter decisão
Na quarta-feira (24), Haddad afirmou a jornalistas que a equipe econômica “busca o centro” da meta, mas indicou que tentará reverter a decisão do TCU. O ministro tem pouco mais de dois meses para apresentar novo relatório ao órgão de controle com medidas capazes de suprir o rombo.
A dificuldade é agravada por despesas que ficam fora do cálculo oficial, como parte dos precatórios – cerca de R$ 43 bilhões poderão ser abatidos em 2025 – e gastos emergenciais autorizados em situações excepcionais, prática que, segundo especialistas, aumenta a diferença entre o resultado divulgado e o impacto real sobre a dívida pública.
Com informações de Gazeta do Povo
