Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento orçamentário das campanhas de publicidade do Banco do Brasil (BB) previstas para 2025, cujo valor alcança R$ 750 milhões.
A análise, relatada pelo ministro Augusto Nardes, revelou ausência de detalhamento sobre a destinação dos recursos e cláusulas de transparência supostamente incompatíveis com a Lei 12.232/2010, que regula contratações de serviços publicitários no setor público.
Banco do Brasil ainda não foi notificado
Procurada, a instituição financeira informou que não recebeu comunicação oficial do TCU e que “se manifestará oportunamente” nos autos da licitação.
Fiscalização atinge outras estatais
A auditoria também engloba a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e a Caixa Econômica Federal. A investigação é conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) e monitora, ao todo, cerca de R$ 3,5 bilhões destinados à comunicação institucional de órgãos federais e estatais em 2025.
Risco de sobrepreço
Embora não tenham sido constatadas irregularidades graves até o momento, o tribunal alertou para a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento devido à falta de informações detalhadas nos processos licitatórios.
Origem da apuração
O procedimento foi aberto a partir de representação apresentada pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que questionaram os gastos publicitários do governo federal. O TCU autorizou a continuidade do acompanhamento para examinar a execução dos contratos em maior profundidade.
Até que a fiscalização seja concluída, o tribunal deverá emitir novos relatórios sobre o andamento das contratações.
Com informações de Gazeta do Povo
