Pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil fizeram 40 mil funcionários públicos ingressarem no grupo de 1% mais rico da população brasileira entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo estudo inédito que comparou a realidade salarial de 11 países.
O levantamento “Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público”, conduzido pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, analisou Brasil, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Só no Brasil, as remunerações que ultrapassaram o limite previsto na Constituição somaram R$ 20 bilhões no período — valor 21 vezes superior ao gasto da Argentina, segunda colocada.
Quem recebe acima do teto
No país, 53,5 mil servidores (1,34% da amostra) foram beneficiados pelos chamados “penduricalhos”. Quase metade pertence à magistratura: 19.933 juízes aparecem entre os 1% mais ricos, seguidos por 8.446 integrantes do Ministério Público. No Executivo federal, 10.256 servidores receberam acima do teto, sendo três quartos ligados à Advocacia-Geral da União.
O estudo aponta ainda que mais de 9 mil servidores ganharam acima de R$ 1,2 milhão por ano, posição equivalente aos 0,4% mais ricos do país. A magistratura responde pela maior fatia do gasto: R$ 11,5 bilhões distribuídos a cerca de 21 mil juízes, o que abrange 79,9% dos magistrados brasileiros.
Distorção concentrada no Judiciário
Para o analista político Ricardo Ribeiro, da 4intelligence, a prática de classificar benefícios como verbas indenizatórias — livres de Imposto de Renda e do limite constitucional — tornou-se caminho para driblar o teto fixado pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19). “É uma distorção antiga, principalmente no Judiciário”, afirmou.
Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, avalia que o custo real pode dobrar caso a amostragem seja ampliada, podendo alcançar R$ 40 bilhões, o equivalente a 40% do déficit fiscal previsto pelo governo para 2025.
Pressão corporativa e obstáculos no Congresso
O combate aos supersalários esbarra na resistência de grupos do Judiciário e na falta de apoio legislativo. A proposta de reforma administrativa relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) segue parada, apesar da intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levá-la diretamente ao plenário.
Pesquisa Datafolha realizada em julho indica que 83% dos brasileiros defendem regulamentação efetiva para restabelecer o limite remuneratório.
Aumentos e novos benefícios
Em dezembro, o Senado aprovou projeto que reajusta salários da Casa e cria a “licença compensatória”: a cada três dias trabalhados, o servidor acumula um dia extra convertível em dinheiro. Por ser classificado como indenização, o valor não entra no teto nem sofre tributação de IR, permitindo que alguns vencimentos cheguem a R$ 117 mil brutos. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e contou apenas com o voto contrário de Eduardo Girão (Novo-CE).
Comparação internacional
Entre os países analisados, os Estados Unidos registraram pouco mais de 4 mil funcionários acima do limite salarial; nenhum outro ultrapassou 2 mil, e a Alemanha não registrou casos. O estudo destaca mecanismos estrangeiros que ajudam a evitar distorções, como comissões independentes de remuneração (Chile e Reino Unido), tabelas salariais unificadas (Europa) e regras que adiam para o ano seguinte qualquer valor que exceda o teto (EUA).
Os autores concluem que conter os supersalários no Brasil depende de uma coalizão política capaz de aprovar regras universais, simplificar carreiras e garantir transparência nas remunerações.
Com informações de Gazeta do Povo
