Brasília – Dois dias após o Congresso Nacional aprovar projetos que criam vantagens capazes de elevar vencimentos de servidores legislativos acima do teto constitucional, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os penduricalhos sem respaldo legal pagos nos três Poderes.
A decisão liminar, tomada em 6 de fevereiro de 2026, atinge diretamente os novos benefícios da Câmara dos Deputados e do Senado, que previam adicionais de até 100% sobre o salário-base. O tema ainda será analisado pelo plenário do STF.
O que o Congresso aprovou
Os parlamentares aprovaram duas propostas que concedem:
- Gratificação de desempenho variando entre 40% e 100% do vencimento básico, condicionada a metas;
- Licença compensatória que garante um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização — mecanismo que permite remuneração acima do teto e sem Imposto de Renda.
Estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP) apontam impacto potencial de R$ 4,3 bilhões por ano. Na Lei Orçamentária Anual de 2026 estão reservados R$ 592 milhões para reajustes na Câmara e R$ 198 milhões no Senado.
Argumentos do STF
Dino afirmou que apenas vantagens previstas em lei podem ficar fora do limite remuneratório, hoje de R$ 46.366,19 (valor do subsídio dos ministros do Supremo). Na decisão, mandou órgãos de todas as esferas reverem verbas e cancelarem, em até 60 dias, pagamentos sem base legal. Também cobrou do Congresso uma lei que defina quais indenizações podem ser consideradas exceção ao teto.
Penduricalhos barrados
Entre os benefícios suspensos estão:
- Licença compensatória vendável e acumulada com fins de semana;
- Gratificação por acúmulo de funções;
- Auxílio-locomoção ou combustível sem comprovação de deslocamento;
- Auxílio-educação sem necessidade de custeio de curso;
- Licença-prêmio paga em dinheiro;
- Outros adicionais, como “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”.
Repercussão
Para Ricardo Gomes, diretor do Instituto Millenium, a aprovação dos chamados supersalários “desmoraliza o teto” e concentra renda em uma elite do funcionalismo. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avalia que as vantagens criam pressões permanentes sobre o orçamento e funcionam como “antirreforma administrativa”.
A decisão do STF agora funciona como freio imediato, mas só será definitiva após julgamento colegiado.
Com informações de Gazeta do Povo
