Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Central (BC) atravessam um confronto inédito desde o desdobramento do caso Banco Master. O ápice do impasse ocorre nesta terça-feira (30), às 14h, quando está marcada, por determinação do ministro Dias Toffoli, uma acareação por videoconferência entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
A audiência foi fixada de ofício por Toffoli, sem solicitação da Polícia Federal (PF) nem da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes do encontro, os três envolvidos serão ouvidos pela PF, possibilidade que pode alterar ou até cancelar a acareação. BC e PGR pediram a suspensão do ato durante o recesso judiciário, mas os recursos foram rejeitados no mesmo dia pelo relator.
Autonomia do BC sob escrutínio
A tensão surge quatro anos após a Lei Complementar 179/2021 garantir mandatos fixos à diretoria do BC. Especialistas avaliam que a judicialização de decisões regulatórias ameaça a previsibilidade do mercado, com potenciais reflexos sobre câmbio, crédito e confiança de investidores.
O economista Vandyck Silveira considera baixo o risco de reversão da liquidação extrajudicial do Master, decretada em novembro, mas alerta que qualquer intervenção dessa magnitude seria “bomba nuclear sistêmica” capaz de provocar fuga de capitais.
Fiscalização questionada por diferentes frentes
Além do STF, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou no caso. O ministro Jhonatan de Jesus concedeu 72 horas para que o BC encaminhe documentação técnica sobre a liquidação, justificativas, cronologia das negociações e eventuais divergências internas.
Juristas classificam a acareação como juridicamente frágil, citando ausência de urgência, recesso do Judiciário e o fato de o diretor do BC não ser investigado nem ter prestado depoimento prévio. A PGR apontou que o procedimento “desloca o foco” para o regulador sem base processual consolidada.
Repercussão política e novos pedidos de impeachment
Reportagens revelaram encontros do ministro Alexandre de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa de Moraes e o Master. A oposição usa o episódio para coletar assinaturas visando a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a novos requerimentos de impeachment no Senado.
A pressão aumentou após a divulgação de viagem de Toffoli a Lima, em jatinho de advogado ligado ao Master, enquanto decisões sobre o processo eram tomadas. Parlamentares como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acusam “interferência judicial” em matéria técnica da autoridade monetária.
Mercado e entidades reagem
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota defendendo a independência do BC e criticando interferência do Judiciário em processos de supervisão. Associações de servidores da autarquia alertaram para o risco de exposição de quadros técnicos em inquéritos judiciais.
A Transparência Internacional considerou “extremamente grave” o sigilo total imposto por Toffoli aos autos, citando violação ao princípio da publicidade. A ONG lembra que o caso envolve “amplo interesse público” e vínculo de partes investigadas com o sistema de justiça.
O embate ocorre às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, ampliando preocupações sobre estabilidade política e econômica no país.
Com informações de Gazeta do Povo
