Um bloco de 1.174 entidades empresariais, articulado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), divulgou nesta segunda-feira (8) um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto permite que empregado e empregador definam, por acordo, a forma de compensar horas e a duração da jornada, sem alterar o limite semanal de 44 horas hoje previsto na Constituição.
A mobilização do setor privado surge em meio ao debate sobre o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – proposta que enfrenta resistência de legendas liberais e de empresários, que temem queda do Produto Interno Bruto caso a jornada máxima seja gradualmente reduzida de 44 para 40 horas, com dois dias consecutivos de folga.
Principais pontos da PEC 12
O projeto de Marinho acrescenta três parágrafos ao artigo 7º da Constituição:
- Compensação de horários e redução da jornada poderão ser acordadas individualmente, via convenção coletiva ou por pacto direto entre as partes, prevalecendo o contrato individual sobre negociações coletivas.
- Em caso de redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada deve ser proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, servindo de base para o cálculo de todos os benefícios trabalhistas.
- A jornada poderá ser flexível, desde que respeitado o teto de 44 horas semanais.
Manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”
No documento, as entidades defendem que a proposta garante “liberdade de escolha” ao trabalhador sem retirar direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias e FGTS. O texto também critica projetos que pretendem instituir uma escala única de trabalho, argumentando que a rigidez elevaria custos de produtos e serviços.
O manifesto pede aos senadores que aprovem a PEC 12 e qualifica a iniciativa como “modernização do trabalho” capaz de acomodar diferentes necessidades profissionais e pessoais dos brasileiros.
A proposta ainda aguarda definição de calendário no Senado. Paralelamente, tramita outra PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal, tema considerado de forte apelo eleitoral por lideranças da direita e da esquerda.
Com informações de Gazeta do Povo
