Brasília — 27 de dezembro de 2025. Quatro entidades que representam bancos e empresas de crédito divulgaram neste sábado (27) um comunicado conjunto apoiando a atuação do Banco Central (BC) no chamado “caso Master” e alertando para os riscos de eventual revisão de decisões técnicas do regulador.
O texto, assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, foi publicado em meio à discussão judicial aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou uma acareação, marcada para 30 de dezembro, entre o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Entidades defendem independência técnica
No comunicado, as associações afirmam que a independência institucional e operacional do Banco Central é “pilar fundamental” da solidez do sistema financeiro brasileiro. Segundo a nota, a supervisão exercida pelo BC é “preventiva, prudente e vigilante”, garantindo níveis adequados de capital e liquidez às instituições.
As entidades destacam que o baixo número de bancos com problemas de solvência nos últimos anos — mesmo durante a crise global de 2008/2009 e a pandemia de Covid-19 — comprova a eficácia do modelo de fiscalização. Lembram, ainda, que a atividade financeira envolve riscos elevados e que, em situações extremas, cabe ao regulador aplicar regimes de resolução para proteger o mercado de contágios sistêmicos.
Ameaça de instabilidade regulatória
O comunicado ressalta que a mera possibilidade de reversão de decisões do BC pode gerar “instabilidade regulatória e insegurança jurídica”, prejudicando a previsibilidade para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas. As entidades reconhecem a competência do Judiciário para analisar aspectos legais, mas pedem que a autoridade técnica do Banco Central seja preservada para evitar impactos negativos à economia.
A nota não menciona diretamente o Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli ou o Banco Master, mas foi divulgada após questionamentos judiciais sobre a condução do processo envolvendo a instituição financeira.
Com informações de Gazeta do Povo
