Brasília – Entidades e sindicatos que representam servidores públicos em todo o país convocaram mobilizações para o próximo dia 29 em repúdio à nova proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados.
Prioridade na Câmara
O texto, protocolado em 2 de outubro e relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi alçado à condição de prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de mais de 120 entidades do setor produtivo, a proposta é apresentada como medida de modernização da máquina pública.
Pontos mais contestados
Sindicatos afirmam que o projeto ameaça direitos consolidados. Entre os trechos criticados estão:
- endurecimento das regras de estabilidade;
- restrição à abertura de novos concursos;
- proibição de remunerações acima do teto constitucional, com eliminação de gratificações;
- limitação do teletrabalho a um dia por semana.
Reações das entidades
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) classificou o texto como “retrocesso” ainda mais grave que a PEC 32/2020, encaminhada no governo Jair Bolsonaro (PL). “Precisamos barrar e enterrar de vez esse retrocesso”, declarou a entidade em nota.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Distrito Federal (Sindsep-DF) vê a proposta como ataque ao funcionalismo e busca diálogo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para travar a tramitação.
Também crítica, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) chamou o projeto de “farsa de reforma” e prometeu acompanhar cada passo no Congresso para evitar votação sem debate.
Argumentos a favor
Parlamentares e entidades empresariais defendem que a reforma corrige distorções, aumenta a eficiência e reduz privilégios. “Vamos trabalhando ponto a ponto. Agora é hora de conversar, explicar o conjunto de propostas”, afirmou o relator Pedro Paulo.
Para que a Proposta de Emenda à Constituição avance, são necessárias 171 assinaturas de deputados. O relator iniciou a coleta, mas não divulgou quantos apoios já contabilizou.
Com informações de Gazeta do Povo
