Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que aumenta a tributação sobre casas de apostas esportivas (bets) e fintechs, além de instituir um programa de regularização de dívidas para trabalhadores de baixa renda. O texto recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO), e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Alíquotas maiores até 2028
Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Já as instituições de capitalização e crédito terão alíquota de 17,5% até 2027 e de 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não foram incluídos no aumento.
No caso das bets, a taxação passa de 12% para 15% em 2026 e 2027, avançando para 18% a partir de 2028.
Previsão de R$ 18 bilhões em três anos
O governo estima arrecadar R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028 — R$ 5 bilhões no primeiro ano e R$ 13 bilhões nos dois seguintes. Parte dos recursos compensará estados e municípios pela perda de receita gerada pela isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Pert Baixa Renda
O projeto também cria o Pert Baixa Renda, programa de regularização tributária destinado a contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais, com descontos proporcionais à faixa salarial.
Articulação e divergências
A proposta foi articulada pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), autor do texto e presidente da CAE, e Eduardo Braga (MDB-AM), relator. Durante a sessão, Braga e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), discutiram sobre a manutenção da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Wagner acabou pedindo desculpas e solicitou a retirada desse ponto do parecer final.
Mesmo com a nova receita prevista, o Ministério da Fazenda admite que o montante não será suficiente para eliminar o déficit projetado no Orçamento de 2026. O ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que, sem novas entradas, será necessário um ajuste “pequeno” nas contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
