Brasília — O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (18), três projetos de lei que concedem reajuste salarial de 18% aos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU), além de autorizar a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metade deles comissionados.
Os textos, já analisados pela Câmara dos Deputados, seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa é de impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos até 2028.
Votação simbólica e oposição pontual
A análise em plenário ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Posteriormente, os senadores Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) apresentaram declarações de voto contrário.
Tramitação em regime de urgência
As propostas chegaram ao plenário sem passar por comissões temáticas graças a um pedido de urgência apresentado pelos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Weverton (PDT-MA). O senador Oriovisto Guimarães criticou o rito acelerado.
Weverton foi alvo, em dezembro de 2025, de operação de busca e apreensão por suspeita de envolvimento em fraudes no INSS, fato que ele nega. Eliziane, por sua vez, relata na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC que discute a aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados.
Relatores e justificativa
O reajuste da DPU teve relatório de Jaques Wagner (PT-BA). Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora dos aumentos para MPU e CNMP, enquanto Fernando Farias (MDB-AL) cuidou da criação dos cargos no CNJ.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, o procurador-geral da República, autor das propostas relativas ao MPU e ao CNMP, afirmou que o objetivo é “recompor gradualmente o poder de compra dos servidores diante das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos”.
Com informações de Gazeta do Povo
