O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e cria faixas de tributação maiores para os que ganham valores elevados. A votação foi simbólica e registrou unanimidade entre os senadores. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta, enviada pelo governo em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, foi relatada no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O parecer do relator foi lido logo após o plenário aprovar, também por unanimidade, o regime de urgência para a matéria.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 1.087/2025 recebeu 146 emendas; no plenário, outras seis foram apresentadas. Calheiros acatou apenas sugestões de redação dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), o que dispensou nova análise na Câmara.
Como fica a nova tabela
O texto aprovado garante isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil. Para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá descontos progressivos. Acima desse patamar, permanece a tabela atual. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), escalonado de 0% a 10% para rendas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais; a partir de R$ 100 mil, aplica-se a alíquota cheia de 10%.
Estimativa apresentada por Calheiros aponta que aproximadamente 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, com ganho médio anual de R$ 3.500.
Prazos e próxima etapa
Para entrar em vigor em 2026, o projeto precisa ser sancionado até 31 de dezembro deste ano. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acompanharam a votação no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a proposta como medida que “dialoga com a vida real das pessoas”, ao proporcionar alívio financeiro imediato aos que recebem menos e reforçar a progressividade do sistema tributário.
Com a aprovação, o Senado conclui a tramitação legislativa do projeto, que agora aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Gazeta do Povo
