A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (24), em decisão terminativa, o Projeto de Lei 1.952/2019, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês e aumenta a carga sobre rendas mais altas.
Principais pontos do texto
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto estabelece:
- Isenção total para salários de até R$ 5.000;
- Desconto gradual para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350;
- Imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais;
- Alíquota máxima de 10% sobre lucros e dividendos pagos a contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, válida a partir de 1º de janeiro de 2026;
- Programa especial de regularização para pessoas físicas de baixa renda com débitos na Receita Federal;
- Mecanismo de compensação para que a carga nominal das empresas fique limitada a 34%, chegando a 40% apenas para bancos.
Impacto fiscal
De acordo com estimativa do governo, a reforma do Imposto de Renda reduzirá a arrecadação em R$ 31,25 bilhões em 2026. No mesmo ano, o imposto mínimo e a cobrança sobre dividendos devem gerar cerca de R$ 25 bilhões.
Tramitação e disputa política
O avanço no Senado pressiona a Câmara dos Deputados, onde tramita proposta semelhante enviada pelo Executivo e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que apenas o texto do governo será votado.
Uma das diferenças entre os projetos está na tributação de dividendos: o texto da Câmara mantém isenção para lucros distribuídos até dezembro de 2025, enquanto o Senado define o início da cobrança somente em 2026, sem aplicação retroativa.
O projeto aprovado pela CAE utiliza como base proposta apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporando sugestões do governo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
