Brasília, 26 de novembro de 2025 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto que eleva a carga tributária das casas de apostas esportivas e de fintechs. Após pressão da oposição, o relator recuou da proposta original e apresentou um cronograma de aumentos escalonados.
Apostas online
O texto inicial dobrava a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas, passando de 12% para 24%. A nova versão prevê aumentos em duas etapas:
- 15% a partir de 2026;
- 18% a partir de 2028.
Segundo o relator, a mudança busca evitar um salto abrupto que poderia incentivar operadores ilegais.
Fintechs
Para as fintechs – como bancos digitais – o projeto também segue modelo gradual no aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota subirá dos atuais 9% para 12% em 2026 e chegará a 15% em 2028, alinhando-se às taxas cobradas de bancos tradicionais.
Regras de fiscalização
O texto reforça mecanismos de controle sobre o setor de apostas:
- O Ministério da Fazenda poderá negar autorizações de funcionamento;
- Provedores de internet terão até 48 horas para retirar publicidade de operadores ilegais;
- Instituições financeiras ficam proibidas de manter parcerias com plataformas não autorizadas e deverão comunicar atividades suspeitas.
Imposto de Renda e outras mudanças
A proposta prorroga um benefício fiscal: lucros e dividendos apurados em 2025 permanecerão isentos do Imposto de Renda, desde que a distribuição seja aprovada até 30 de abril de 2026. O prazo atual se encerra em dezembro de 2025.
Outros pontos previstos:
- Alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) aumenta de 15% para 17,5%;
- Servidores públicos lotados no exterior, que recebem em moeda estrangeira, terão apenas 25% do salário incluído na base de cálculo do IR.
Com o pedido de vista coletivo, ainda não há nova data definida para a votação do relatório na CAE.
Com informações de Gazeta do Povo
