Brasília — O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, que apresentará mudanças no projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo o relator, o Senado não “fechará os olhos” para dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados que, na avaliação dele, ferem a Constituição.
Renan ressaltou que a isenção até R$ 5 mil e a redução gradativa da alíquota até rendimentos de R$ 7.350 permanecerão no texto a ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já pontos acrescentados pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), poderão ser destacados e convertidos em um projeto paralelo.
Compensação fiscal enxugada pela Câmara
O parecer aprovado pelos deputados reduziu a estimativa de arrecadação que equilibraria a renúncia fiscal da nova faixa de isenção. A versão original previa cobrança mínima sobre altas rendas (acima de R$ 600 mil por ano) e tributação sobre lucros, dividendos e determinados títulos atualmente isentos. Entretanto, a Câmara manteve benefícios para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e estendeu a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos até dezembro de 2025.
Estados e municípios apontam risco de perdas
Em audiência pública na CAE, representantes de governos estaduais e municipais alertaram que o PL 1.087/2025 pode reduzir receitas que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Caliendo, calculou um impacto negativo de até R$ 1 bilhão por ano para as prefeituras e defendeu compensação federal por seis anos.
O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, reforçou a preocupação: “Esse dinheiro vai fazer falta no caixa das prefeituras. Um ente não pode tirar receita do outro. O Senado pode corrigir isso em nome dos que mais precisam”.
Pelo lado dos estados, o diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta Melo, avaliou que as mudanças da Câmara retiraram a segurança fiscal dos entes subnacionais. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu possíveis impactos, mas assegurou compensações trimestrais: “Estamos fazendo um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira”.
CNM e Comsefaz apoiaram emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que prevê ressarcimento financeiro aos entes federados por seis anos, corrigido pelo IPCA. “Há possíveis perdas, mas isso não justifica adiar um projeto que beneficia milhões de brasileiros”, declarou o parlamentar.
A CAE deve votar o parecer de Renan Calheiros nas próximas semanas. Caso o texto seja alterado, os trechos modificados retornarão à Câmara para nova análise.
Com informações de Gazeta do Povo
