Brasília – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta terça-feira (3) a elaboração de um projeto de lei que amplie os poderes de fiscalização do Banco Central (BC) para evitar novas fraudes no sistema financeiro.
A declaração foi feita durante a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em sessão marcada pela repercussão da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC em novembro de 2025. Para o senador, a intervenção ocorreu “tardiamente”, e é necessário esclarecer por que os órgãos de controle não atuaram antes.
Subcomissão para acompanhar investigações
Calheiros anunciou a criação de uma subcomissão no âmbito da CAE que irá acompanhar as apurações conduzidas pelo BC, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU). O colegiado, instituído por ato do presidente da comissão, será instalado nesta quarta-feira (4) com um plano de trabalho que prevê a requisição de documentos sigilosos com base na Lei Complementar 105/2001.
“Não se trata de CPI; é obrigação desta comissão zelar pela fiscalização do sistema financeiro”, ressaltou o senador, afirmando que o grupo investigará o modelo de negócios do Banco Master “doa a quem doer”.
Modelo de captação no alvo
As investigações apontam que o Banco Master se financiava por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessas de retornos elevados, lastreados pela proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O esquema, segundo parlamentares, expôs fragilidades na legislação que regula a atuação do BC.
Apoio de outros senadores
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou a discussão fundamental: “O foro certo para debater tudo isso é aqui. Uma CPI é transitória; a CAE é permanente”. Já Leila Barros (PDT-DF) classificou o episódio como “maior escândalo financeiro do país” e alertou para o impacto sobre o Banco de Brasília (BRB). Para Esperidião Amin (PP-SC), a subcomissão garantirá investigações contínuas, sem os limites de prazo de uma CPMI.
Integram o grupo os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.
Com informações de Gazeta do Povo
