O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) confirmou que fará mudanças no projeto de resolução nº 8/2025, que define um teto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública federal. O texto, retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana após críticas do Ministério da Fazenda e do Banco Central, deve voltar à discussão na próxima terça-feira (30).
Sem risco de moratória
Guimarães afirmou que a proposta não provoca moratória nem calote da dívida. “Ele disciplina a política fiscal e dá previsibilidade ao equilíbrio das contas públicas”, declarou. O parlamentar destacou que o projeto atua no campo fiscal, e não na política monetária conduzida pelo Banco Central.
Penalidades para estouro do limite
Pelo texto do autor Renan Calheiros (MDB-AL), caso a dívida supere 80% do PIB, o governo terá de apresentar um plano para reconduzi-la ao teto em até 12 meses, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as medidas previstas está um corte mínimo de 25% nas despesas já no primeiro quadrimestre, exigência considerada difícil porque grande parte dos gastos — como Previdência, saúde, educação e serviço da dívida — depende de mudanças constitucionais para ser reduzida.
Exclusão das operações compromissadas
Um dos ajustes anunciados retira do cálculo da dívida as operações compromissadas, instrumento usado pelo Banco Central para regular a liquidez e manter os juros de mercado próximos da taxa Selic. Segundo o relator, a exclusão garante que o teto não atrapalhe a rolagem regular dos títulos federais nem a atuação da autoridade monetária.
Meta é reforçar confiança fiscal
Guimarães argumenta que limitar a dívida aumentará a confiança do mercado, permitindo queda nos juros e estimulando investimentos. Ele ainda afirmou que o governo, com aumento de arrecadação, tem condições de obter superávit primário se conter despesas. Comparações com o teto da dívida dos Estados Unidos, onde o limite é um valor fixo, foram rechaçadas: no Brasil, o teto será percentual e crescerá junto com o PIB, explicou.
A expectativa do relator é que os ajustes tornem o texto viável para votação na CAE e afastem críticas de que a medida poderia comprometer o financiamento da dívida ou o controle da inflação.
Com informações de Gazeta do Povo
