São Paulo – 28 ago. 2025 (qui.) – O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a controvérsia em torno das normas de monitoramento do PIX, no início do ano, criou espaço para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentasse recursos ilícitos por meio de fundos de investimento administrados por fintechs.
Segundo Barreirinhas, a Instrução Normativa publicada pelo Fisco em setembro de 2024, que equiparava as regras de fiscalização das empresas de pagamento digitais às dos bancos, enfrentou intensa campanha de desinformação e acabou revogada em janeiro. “A Receita Federal recebeu o maior ataque de fake news da sua história, mentindo que a instrução tratava de tributação de meios de pagamento”, declarou o secretário, durante coletiva em São Paulo.
No mesmo dia, a Receita, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público deflagraram três operações – Carbono Oculto, Tank e Quasar – para desmontar um esquema que usava a cadeia de combustíveis para lavar dinheiro do tráfico de drogas. As investigações apontam que o PCC adulterava gasolina e diesel em mais de mil postos de 10 estados, movimentando R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento de três operadores sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
Impacto das fake news
Barreirinhas afirmou que a suspensão da norma reduziu a capacidade de fiscalização sobre as fintechs. “As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras”, disse. Em Brasília, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, reforçou o argumento: “Perdemos poder de análise de risco para identificar, com rapidez e eficiência, esquemas como o que foi descoberto”.
Nova regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita editará uma nova regra já nesta sexta-feira, 29 de agosto, enquadrando fintechs como instituições financeiras. “Elas terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos grandes bancos, ampliando o potencial de fiscalização e a parceria com a PF”, afirmou.
Imagem: Pedro França
Esquema disponível a outros criminosos
O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ressaltou que a estrutura de lavagem não se limitava à facção paulista. “É um mecanismo que poderia ser usado por sonegadores, narcotraficantes e qualquer tipo de criminoso”, declarou.
As autoridades não divulgaram os nomes dos três operadores financeiros investigados. As apurações continuam para identificar eventuais novos envolvidos e recuperar valores desviados.
Com informações de Gazeta do Povo
