Um termo de ajustamento de conduta (TAC) elaborado pelo governo federal para coibir preços considerados abusivos na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), não chegou a ser formalizado. O documento, em discussão desde abril, previa punições que poderiam alcançar 100% do faturamento bruto de 2024 de hotéis e plataformas como Booking e Airbnb em caso de reincidência.
A proposta foi redigida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP 30 (Secop), ligada à Casa Civil. O TAC teria validade em todo o estado do Pará até o fim do evento, buscando evitar disputas judiciais sobre valores de hospedagem.
Versões iniciais previam multas de R$ 10 mil por descumprimento, mas o texto foi endurecido após críticas internas. Representantes do setor hoteleiro classificaram a medida como “inconstitucional” e resistiram à assinatura.
Contradições do governo
No começo de agosto, a Secop informou que o TAC ainda era debatido. Dias depois, contudo, declarou não existir qualquer termo em andamento. Até o momento, não há definição oficial sobre mecanismos de controle de preços para a conferência.
Reações internacionais
A ausência de um acordo motivou críticas de delegações estrangeiras. João Carlos Monterrey, presidente do bureau da ONU e representante do Panamá designado para a COP 30, afirmou que os países estão sendo “feitos de tolos” pelo Brasil diante da falta de resposta às reclamações sobre tarifas elevadas.
Imagem: Fernando Frazão
Levantamento divulgado na véspera da declaração indicou que quase 90% das delegações ainda não tinham garantido acomodação, a menos de um mês do encontro. Na plataforma oficial do evento, foram identificadas diárias entre US$ 1,1 mil e US$ 3,6 mil (aproximadamente R$ 5,4 mil a R$ 17,5 mil).
Sem consenso entre governo e setor privado, o controle de preços segue indefinido a pouco mais de dois meses da realização da COP 30 em Belém.
Com informações de Gazeta do Povo
