Brasília — A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou para 24 de fevereiro um protesto na sua sede, na capital federal, contra uma série de projetos em análise no Congresso Nacional que, na avaliação da entidade, criam despesas obrigatórias sem apontar recursos para custeá-las.
A manifestação ocorrerá no mesmo dia em que Câmara dos Deputados e Senado retomam as atividades legislativas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que as propostas “agravam o desequilíbrio fiscal” e transferem à gestão local obrigações que deveriam ser bancadas pela União.
Projetos sob crítica
Entre as matérias consideradas “pautas-bomba” pela entidade está o texto que concede aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde. O impacto estimado pela CNM chega a R$ 103 bilhões, elevando um déficit previdenciário que já ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
Outras propostas que preocupam os prefeitos:
- Piso salarial para farmacêuticos, com custo calculado em R$ 309 milhões ao ano;
- Adicional de insalubridade para profissionais da educação, que pode gerar despesa de R$ 6,5 bilhões anuais;
- Obrigação de ampliação de vagas em creches e pré-escolas sem definição de fonte de financiamento.
A CNM sustenta que tais propostas violam a Emenda Constitucional 128/2022, por criarem despesas sem responsabilidade fiscal. Ziulkoski classifica as medidas como “populistas” e ligadas à disputa eleitoral de 2026.
Alternativa defendida
Como contraponto, a entidade apoia uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Cálculos da CNM indicam que a mudança poderia acrescentar R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano de vigência.
O ato do dia 24 pretende pressionar parlamentares e o governo federal a frear a aprovação das propostas criticadas e a discutir alternativas de financiamento que preservem o equilíbrio fiscal dos municípios.
Com informações de Gazeta do Povo
