Brasília — A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou como “oportunista e eleitoreira” a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21) que altera o cálculo de reajuste do piso nacional do magistério.
Pelo novo critério, os docentes da educação básica, remunerados por estados e prefeituras, receberão aumento de 5,4% em 2026. O impacto estimado para os cofres regionais é de R$ 8 bilhões. O reajuste, a partir de agora, tende a superar a inflação oficial.
Em nota, a CNM afirma ser “inaceitável” que, após reajustes de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, o governo federal intervenha quando a estimativa para 2026 apontava elevação de apenas 0,37%. A entidade diz que a iniciativa “fere a lógica da gestão pública responsável” e “evidencia uso político” do piso em ano eleitoral.
Defesa de autonomia municipal
A confederação, presidida por Paulo Ziulkoski, sustenta que cada município deve negociar salários de acordo com suas condições fiscais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a entidade, o Executivo federal “faz bondade com chapéu alheio” e toma decisão unilateral que desrespeita o pacto federativo.
Valores atualizados
Com a MP, a remuneração mínima para 40 horas semanais sobe dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Caso vigorasse a regra anterior, o valor iria para R$ 4.885,77.
Posição do MEC
Em comunicado, o Ministério da Educação informou que a mudança resulta de “amplo processo de diálogo” com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades de prefeituras — sem citar diretamente a CNM.
O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou a decisão como “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e sinalizou “respeito e compromisso” com a categoria.
Com informações de Gazeta do Povo
