O Ministério da Agricultura publicou em 30 de agosto de 2025 a Portaria 1280/2025, colocada em consulta pública, que define novas exigências de bem-estar animal para o transporte rodoviário de suínos, bovinos e frangos.
Entre as propostas, os veículos que realizam o transporte de carga viva deverão:
- instalar sistemas de aquecimento e de ar-condicionado, ajustados conforme a variação de temperatura ao longo do ano;
- contar com um assistente de bem-estar animal, responsável por acompanhar a viagem e monitorar as condições dos animais.
De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, o objetivo é reduzir estresse, dor e riscos sanitários durante o deslocamento dos animais, prática considerada essencial para a saúde dos rebanhos e para a qualidade da carne destinada ao consumo.
Reações do setor
Entidades do agronegócio manifestaram preocupação com o impacto financeiro das novas regras. Produtores afirmam que a instalação dos equipamentos climatizadores e a contratação de pessoal especializado elevam o custo operacional, o que, segundo o setor, pode refletir no preço final das proteínas ao consumidor e na competitividade das exportações brasileiras.
Críticos da medida também alegam que a portaria atende a pressões de organizações não governamentais internacionais e poderia ser apresentada como iniciativa ambiental durante a COP30, conferência mundial do clima marcada para 2025.
Imagem: Marcos Tosi
A consulta pública permanece aberta e permite que empresas, produtores rurais e cidadãos enviem sugestões ou objeções antes da versão final do texto ser publicada no Diário Oficial da União.
Com informações de Gazeta do Povo
