Em pouco mais de um mês de funcionamento, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pelo Ministério da Fazenda, recebeu 217 mil solicitações de brasileiros que decidiram bloquear o próprio CPF em sites de apostas autorizados. O sistema entrou no ar em dezembro de 2025 e o balanço refere-se aos primeiros 40 dias de operação.
Administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a ferramenta impede novos cadastros, acesso às contas existentes e o envio de publicidade direcionada por parte das “bets” reguladas no país.
Motivação dos usuários
Segundo a SPA, a principal razão apontada pelos solicitantes foi “perda de controle sobre o jogo/saúde mental”, mencionada por 37% dos cadastrados. A preocupação em “prevenir o uso indevido de dados pessoais” apareceu em 25% dos pedidos.
Entre os inscritos, 73% optaram por bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 19% escolheram o período de um ano. Demais usuários selecionaram prazos inferiores.
Mercado regulado em 2025
No relatório que marca o primeiro ano completo de regulação, a SPA informou que 25,2 milhões de brasileiros apostaram em 184 plataformas licenciadas em 2025. Homens representam 68,3% desse público e mulheres, 31,7%. A faixa etária mais presente é a de 31 a 40 anos, com 28,6% dos apostadores.
O setor registrou R$ 37 bilhões em receita bruta de jogos no ano passado, gerando cerca de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. A arrecadação tributária somou R$ 8,8 bilhões de janeiro a novembro de 2025.
Fiscalização e publicidade
A SPA bloqueou mais de 25 mil sites ilegais em 2025 e abriu 132 processos contra 133 casas de apostas autorizadas; 80 seguem em análise. Em parceria com o Conar, foram concluídos 412 processos sobre publicidade irregular, resultando na remoção de 324 perfis de influenciadores e de 229 publicações.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, declarou que a fiscalização deve ser ampliada em 2026 para “garantir a proteção das pessoas e da economia popular”.
As ações fazem parte dos esforços do governo para consolidar o mercado de apostas regulamentado e reforçar mecanismos de proteção ao consumidor, como a plataforma de autoexclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
