Brasília — O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (5) uma ação de 92 páginas no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte barre o que a legenda chama de “orçamento paralelo” adotado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, o PL afirma que a equipe econômica do ministro Fernando Haddad abre exceções ao novo arcabouço fiscal e às metas de resultado primário, retirando determinadas despesas e renúncias de receita do cálculo oficial. Para o partido, essa prática cria uma “execução e apuração em duas camadas”, distorcendo o resultado real das contas públicas.
A sigla pede que o STF reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional na gestão fiscal da União”, impeça o Planalto de excluir gastos do cômputo fiscal e determine a criação do Conselho de Gestão Fiscal como instância permanente de coordenação, padronização, transparência e controle social. O partido solicita ainda que o próprio Supremo passe a monitorar os gastos públicos.
Déficit e endividamento
Para sustentar o pedido, o PL cita um déficit primário de R$ 45,5 bilhões previsto para 2025 e a dívida pública bruta em torno de R$ 10 trilhões. Segundo a legenda, esses números demonstram que o “orçamento paralelo” prejudica a âncora fiscal, pois desloca o foco das metas oficiais para a evolução da dívida em relação ao PIB.
Exemplo: programa Pé-de-Meia
Entre os casos apresentados, o PL aponta o programa Pé-de-Meia, que concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio. O valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao término dos três anos. O partido alega que, por ser executado via Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, o programa não passa pelo Orçamento Geral da União, violando os princípios de universalidade e unidade e permitindo expansão de despesas sem o devido controle fiscal.
A ação também menciona avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas manobras para burlar o arcabouço e executar gastos fora dos limites estabelecidos.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
