A Petrobras aprovou nesta quinta-feira (12) a adesão ao programa de subvenção econômica criado por medida provisória do governo federal para o diesel de uso rodoviário. A iniciativa, válida em todo o país, pretende reduzir em até R$ 0,32 o preço final do litro do combustível e, assim, conter a alta do frete e possíveis pressões sobre a inflação.
O Conselho de Administração da estatal divulgou a decisão em nota. Pelo mecanismo, a União pagará à companhia a diferença entre o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o preço praticado, descontado o montante da subvenção. A ANP ficará responsável por calcular valores distintos para cada região brasileira.
Estima-se que o custo da medida para os cofres públicos possa chegar a R$ 10 bilhões. A Petrobras ressaltou que continuará a adotar sua política comercial baseada na participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade “de maneira sustentável”, evitando repassar ao consumidor as oscilações momentâneas do mercado internacional e da taxa de câmbio.
Tributo sobre exportação e punições
A mesma medida provisória fixou alíquota de 50% sobre as exportações de diesel enquanto durar a subvenção, com o objetivo de garantir oferta interna. O texto também estabelece multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para distribuidoras que elevarem preços de forma abusiva ou se recusarem a fornecer combustível, com agravantes em cenários de conflitos geopolíticos ou calamidade.
Demandas do setor e possível nova estatal
Após reunião com representantes das distribuidoras, o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou que o segmento solicitou à Petrobras aumento nas importações de diesel. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou a possibilidade de criação de uma distribuidora estatal; a antiga BR Distribuidora foi privatizada em 2021.
Desoneração tributária
Além da subvenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e pediu aos governadores que adotem medida semelhante em relação ao ICMS para amortecer custos ao consumidor.
A adesão da Petrobras agora segue para análise da ANP, que deverá homologar o processo antes da assinatura do termo definitivo pela estatal.
Com informações de Gazeta do Povo
