A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conceder autonomia orçamentária ao Banco Central deve incluir um dispositivo para resguardar o PIX de eventuais cobranças de tarifas e de pressões externas. O mecanismo está no parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria, que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 20 de agosto.
Segundo o texto, o sistema de pagamentos permanecerá gratuito para pessoas físicas, com garantia de eficiência operacional, segurança, combate a fraudes e vedação de transferência da gestão do PIX do Banco Central para qualquer outro órgão.
“Estamos transformando a proposta na ‘PEC do PIX’. O brasileiro não vive mais sem esse serviço”, declarou o senador, lembrando que o sistema registra entre 180 milhões e 190 milhões de operações diárias e é tocado por apenas 32 servidores. Ele sustenta que a autonomia financeira permitirá ao Banco Central realizar concursos e reforçar a equipe.
Em documento encaminhado ao presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, um grupo de 30 funcionários alertou para o risco de colapso na operação diante do atual quadro de pessoal e orçamento. O ofício aponta que as restrições aumentam a possibilidade de falhas de segurança e prejudicam a credibilidade tanto do PIX quanto do próprio Banco Central.
Plínio Valério também destaca no relatório que o PIX expandiu o acesso a meios eletrônicos de pagamento, beneficiando pequenos empreendedores, trabalhadores informais e usuários de programas sociais. Em 2024, o sistema foi o meio de pagamento mais usado no país, alcançando 76,4% da população, à frente de dinheiro em espécie e cartões.
Imagem: Bruno Peres via gazetadopovo.com.br
O senador cita ainda que o serviço possibilitou a inclusão financeira de 71,5 milhões de brasileiros e hoje soma mais de 188 milhões de usuários. Entre 2019 e 2023, o uso de dinheiro em espécie caiu 36 pontos percentuais, impulsionado pelo crescimento do PIX.
A proposta também busca blindar o sistema de possíveis ofensivas externas, como a recente crítica do governo norte-americano, que classificou o PIX como concorrência desleal. Especialistas lembram que pressões semelhantes já ocorreram em países como Indonésia, Índia e China, onde o UnionPay deverá chegar ao Brasil até o fim do ano.
Com informações de Gazeta do Povo
