Brasília – 14/08/2025. O governo federal decidiu classificar parte das despesas do pacote de auxílio a empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos como “gastos urgentes”, retirando esses valores do cálculo da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportação (FGE) para financiar crédito subsidiado, compras governamentais sem licitação e apoio direto a produtores. Além disso, o Executivo prorrogou prazos do regime de drawback e reforçou o Reintegra, programa que devolve créditos tributários a exportadores.
Impacto nas contas públicas
Segundo cálculos da equipe econômica, o pacote acrescentará R$ 9,5 bilhões ao resultado primário deste ano, sendo R$ 4,5 bilhões relativos a fundos garantidores e até R$ 5 bilhões ao Reintegra. Esses valores não entrarão na meta porque o Planalto utilizou o dispositivo legal que dispensa o enquadramento de despesas consideradas emergenciais.
Crítica de analistas
Especialistas afirmam que a manobra coloca em xeque a credibilidade do arcabouço, que já prevê uma faixa de tolerância de 0,25% do PIB para situações excepcionais. “O governo poderia usar a flexibilidade existente em vez de buscar caminhos paralelos”, avaliou João Pedro Paes Leme, da Consultoria Tendências.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, defendeu que o custo do pacote fosse absorvido dentro da banda permitida. Para ele, excluir gastos da meta reforça a percepção de afrouxamento fiscal.
Risco para a dívida
Com dívida pública em torno de 78% do PIB, a saída encontrada pelo governo não altera a necessidade de equilibrar as contas, observou João Mário de França, pesquisador do FGV-Ibre. Ele lembrou que renúncias prolongadas, como drawback e Reintegra, reduzem a arrecadação sem garantia de ganhos de competitividade.
Imagem: Fernando Frazão via gazetadopovo.com.br
Analistas temem ainda que a injeção de recursos amplie a demanda em uma economia já aquecida, pressionando a inflação e dificultando futuros cortes na Selic, o que eleva o custo de rolagem da dívida.
Próximos passos
A exclusão dos gastos ainda depende de aval do Congresso, mas, mesmo que confirmada, não resolve o aumento projetado das despesas obrigatórias. Economistas avaliam que a tendência é de regras fiscais mais rígidas nos próximos anos caso o governo não demonstre maior contenção.
Com informações de Gazeta do Povo
