Brasília — 24/02/2026 – Um grupo formado por 20 entidades da sociedade civil entregou, nesta terça-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que restringem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil no serviço público.
O documento pede que o plenário referende as medidas já adotadas pelos magistrados e avance no combate aos chamados “supersalários” pagos nos Três Poderes. Segundo o texto, essas distorções custaram R$ 20 bilhões em apenas um ano, valor concentrado em 1,34% dos servidores ativos e inativos.
Entidades envolvidas
A mobilização reúne organizações como Transparência Brasil, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Livres e Transparência Internacional – Brasil, além de instituições dedicadas à fiscalização de gastos públicos. A carta destaca que manter o respeito ao teto é essencial para recuperar a confiança da população nas instituições.
Pontos defendidos
O grupo elogia a decisão de Flávio Dino, que determinou prazos para reavaliar e suspender verbas que burlam o limite remuneratório, e a medida de Gilmar Mendes, que barrou pagamentos de indenizações sem amparo em lei nacional a membros do Judiciário e do Ministério Público.
As entidades também criticam o Projeto de Lei 2.721/2021, que classifica como indenizatórias verbas de natureza remuneratória e, na prática, permite salários acima do teto. Estudo citado no documento aponta que 14 das 32 rubricas previstas na proposta deveriam obedecer ao limite constitucional e à tributação.
Por outro lado, são apontados avanços nos PLs 3.328/2025 e 3.401/2025, que pretendem restringir exceções e estabelecer critérios mais claros para definir verbas indenizatórias, prevenindo manobras remuneratórias.
Declarações
“Os supersalários corroem a confiança da população no Estado e aprofundam desigualdades dentro do próprio serviço público”, afirmou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, que lidera a iniciativa.
Magno Karl, diretor-executivo do Livres, reforçou: “O STF tem agora a chance de afirmar que o teto é regra, não ponto de partida para dribles remuneratórios”.
Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo, classificou o respeito ao teto como “passo fundamental para modernizar o Estado”, enquanto Juliana Sakai, da Transparência Brasil, disse que o limite constitucional virou “peça decorativa” para parte do Judiciário e do Ministério Público.
As entidades concluem que cabe aos Três Poderes decidir “entre perpetuar privilégios ou fortalecer o Estado com regras claras e respeito à Constituição”.
Com informações de Gazeta do Povo
