Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25). O texto reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, montante semelhante ao destinado em 2025, e fixa em aproximadamente R$ 5 bilhões o valor do fundo eleitoral do próximo pleito.
No total, as despesas previstas somam R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será empregado no refinanciamento da dívida pública. A exclusão de precatórios das contas abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
Distribuição de recursos
Desconsiderando o serviço da dívida, o Orçamento movimenta R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões abrangem os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Foram protocoladas 7.180 emendas — 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Além das emendas parlamentares, o Executivo teve aprovados R$ 11,1 bilhões em sugestões próprias.
A redistribuição de verbas alterou a dotação de diversos ministérios. A Integração e o Desenvolvimento Regional passou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto a Previdência Social perdeu R$ 6 bilhões.
Salário mínimo e meta fiscal
O valor do salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa constante da proposta original. O teto de gastos para ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
A meta fiscal estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões, considerado atingido caso o resultado fique em déficit zero.
Setores estratégicos
A área de Defesa sofreu cortes criticados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu maior aporte diante do cenário internacional. Para a Saúde, o orçamento reserva R$ 254,9 bilhões, montante R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional.
A despesa com pessoal aumentará R$ 11,4 bilhões em 2026: R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e vantagens, e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões. O relator destacou que a exigência foi alcançada com a soma de R$ 79,8 bilhões em projetos de infraestrutura e R$ 31 bilhões dedicados a programas habitacionais.
Com informações de Gazeta do Povo
