Brasília, 26 ago. 2025 – Partidos de oposição na Câmara dos Deputados articulam mudanças no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. O grupo pretende suprimir a proposta do governo que cria uma alíquota de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil e sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, substituindo a compensação por um pacote de redução de despesas da União.
O texto, em regime de urgência, deve ser votado ainda nesta semana para entrar em vigor a partir de 2026. Para o Palácio do Planalto, a medida é estratégica para recuperar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto diminui alíquotas para quem ganha até R$ 7.350.
Segundo o governo, a renúncia fiscal alcançará R$ 100 bilhões entre 2026 e 2028. A compensação prevista – taxação de altas rendas e de lucros enviados ao exterior – deveria gerar R$ 112,9 bilhões no mesmo período, com excedente destinado ao abatimento da dívida pública.
Críticas e propostas da oposição
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirma apoiar a ampliação da isenção, mas rejeita a criação de novos impostos. “A compensação apenas muda a vítima tributária”, declarou. Para ele, o aumento de carga sobre empresas se reflete em preços mais altos, menor investimento e não resolve o desequilíbrio fiscal.
Em voto separado, Marques apresentou alternativas de economia que somariam R$ 13,84 bilhões até 2028. As principais sugestões são:
- Fim progressivo dos supersalários: limitação de vencimentos ao teto constitucional até 2028, com economia anual estimada em R$ 11,1 bilhões a partir desse ano.
- Privatização de estatais deficitárias ou dependentes: redução de prejuízos de R$ 8,073 bilhões por ano e ingresso de recursos da venda de ativos.
- Teto de R$ 1 bilhão para diárias e passagens: queda de R$ 1,3 bilhão anuais.
- Limite de R$ 100 milhões para publicidade federal: economia potencial de R$ 3,4 bilhões por ano.
- Venda de 50% das participações acionárias do BNDES: previsão de R$ 14,6 bilhões anuais em média após três anos de alienação parcial.
- Redução de emendas não impositivas: teto de R$ 5 bilhões, gerando economia de até R$ 13,87 bilhões por ano.
- Limite de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha: corte de R$ 1,47 bilhão em 2026 e de R$ 4,41 bilhões em 2028.
Debate fiscal
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o projeto é neutro se a arrecadação projetada se confirmar, mas alertam para riscos caso a receita adicional não se concretize. Para João Mário de França, da FGV-SP, o governo “não pode perder receitas” diante da atual regra fiscal, que não freia o crescimento da dívida pública.
Imagem: Antônio Cruz
Já o tributarista Flávio Molinari, do escritório Collavini Borges Molinari Advogados, vê a proposta como paliativa e defende a atualização da tabela do IR para manter a progressividade e evitar que a inflação eleve a carga sobre faixas de renda mais baixas.
Desde 2015 não há correção integral da tabela. Em 2023 e 2024, o governo apenas ajustou o limite de isenção para dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.824 no ano passado, sem alterar as demais faixas.
O texto final do novo Imposto de Renda ainda pode sofrer mudanças em plenário, onde parte do Centrão avalia votar contra a taxação de altas rendas e deixar ao Executivo a responsabilidade de indicar corte de despesas para bancar a promessa de campanha.
Com informações de Gazeta do Povo
