A partir de 1.º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a indicar nas notas fiscais os valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios.
A Receita Federal decidiu que, durante todo o ano de 2026, a emissão dos documentos fiscais sem essas informações não será bloqueada de forma automática, medida adotada para evitar a interrupção de operações comerciais. No entanto, a exigência legal permanece e quem deixar de cumprir a regra fica sujeito a multas e outras penalidades.
Período de testes
O primeiro ano servirá como etapa de adaptação à reforma tributária. Embora a cobrança efetiva dos dois novos tributos ainda não ocorra em 2026, a exposição dos valores nas notas é considerada fundamental para calibrar sistemas e processos internos das empresas.
Benefício fiscal
Companhias que emitirem os documentos com o detalhamento correto serão dispensadas do recolhimento de IBS e CBS durante o período de teste. Quem não informar os tributos poderá ser cobrado pelos valores que deveriam ter sido apenas declarados.
O que são IBS e CBS
A CBS substituirá tributos federais sobre consumo, enquanto o IBS integrará impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS. A troca dos tributos atuais será escalonada entre 2027 e 2033.
Como se preparar
Empresas devem ajustar dois pontos principais: a área fiscal, para calcular corretamente os novos impostos, e os sistemas de emissão de notas, que precisam ser atualizados para incluir os campos de IBS e CBS. O bloqueio automático de documentos irregulares está previsto para ocorrer em data futura, ainda não definida.
Com informações de Gazeta do Povo
