Brasília – O parecer do Projeto de Lei Complementar 152/2025, protocolado na última terça-feira (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acendeu o sinal de alerta entre empresas de transporte e entrega por aplicativo. De acordo com o setor, a proposta que cria um marco regulatório para motoristas e entregadores tende a elevar significativamente as tarifas cobradas de usuários de plataformas como Uber e iFood.
O que diz o projeto
O texto fixa um piso nacional de R$ 8,50 por serviço, valor que pode variar conforme distância, categoria e tipo de transporte, com reajuste anual pelo INPC ou índice equivalente. Embora mantenha a autonomia dos trabalhadores, o projeto garante remuneração mínima, seguro obrigatório e compartilhamento da contribuição previdenciária entre profissional e plataforma.
A medida também impõe limites para a taxa de serviço retida pelas empresas, classificando esse percentual como receita bruta da atividade e buscando assegurar o patamar mínimo de ganho para trabalhadores.
Reação das entidades
Para a Associação Brasileira de Operadoras de Aplicativos de Mobilidade (Amobitec), as novas regras “têm potencial de destruir o setor”, inviabilizando negócios e afetando a renda de 2,2 milhões de trabalhadores. A entidade afirma que o custo total imposto pelo projeto pode ser até quatro vezes maior do que o de uma contratação via CLT.
A Proteste chamou atenção para o impacto no bolso do consumidor. Segundo a associação de defesa do consumidor, tarifas adicionais e novas exigências poderão encarecer refeições e taxas de entrega, restringindo o acesso aos serviços.
Possível alta de preços
Estimativas do setor indicam que a combinação do piso mínimo no delivery com demais exigências pode dobrar o valor de uma entrega. Dessa forma, um lanche de R$ 24 ficaria quase 30% mais caro para o cliente.
No transporte individual, a criação de uma tarifa mínima aproximaria o preço das viagens ao cobrado por táxis, o que, segundo a Amobitec, poderia afastar cerca de 20% dos usuários, principalmente os de menor renda.
As empresas também veem risco de queda de mais de 50% nos pedidos, o que reduziria o faturamento de restaurantes e impactaria diretamente a renda da maior parte dos entregadores.
Próximos passos
A comissão especial que analisa o PLP 152/2025 deve votar o parecer nesta quarta-feira (10). Caso aprovado, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
