O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta quinta-feira (27) o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) relator do projeto de lei que pune o chamado devedor contumaz. A escolha ocorreu poucas horas depois de a Receita Federal deflagrar a Operação Poço de Lobato, que apontou um esquema de sonegação estimado em R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, dono de refinaria no Rio de Janeiro e rede de postos de combustíveis.
O texto chegou à Câmara em setembro, após aprovação no Senado, e aguardava definição de relatoria havia quase três meses. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), pressionaram Motta para destravar a matéria. “É um trabalho de três anos, com benefícios ao bom contribuinte para separar o joio do trigo”, declarou Haddad.
Critérios para classificar o devedor contumaz
O projeto estabelece parâmetros objetivos para identificar empresas que fazem da inadimplência fiscal parte do modelo de negócios. Será considerada contumaz a pessoa jurídica que:
- acumular dívida superior a R$ 15 milhões;
- registrar débito maior que o patrimônio líquido;
- manter pendência por mais de quatro meses seguidos ou seis meses alternados sem repactuação.
A proposta prevê ainda a possibilidade de baixa compulsória do CNPJ dessas empresas, impedindo novas operações e dificultando a criação de inscrições sucessivas para burlar o Fisco. Exceções são previstas para empresas em programas de regularização ou discutindo débitos em esfera judicial já pacificada.
Outras designações ligadas ao setor de combustíveis
Além do relator do projeto principal, Motta indicou:
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) para a proposta que garante à ANP acesso às notas fiscais da cadeia de combustíveis;
- Alceu Moreira (MDB-RS) para o texto que endurece punições por adulteração de combustíveis;
- Júnior Ferrari (PSD-PA) para o projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
Esse último também estava parado e foi apresentado após a Operação Carbono Oculto, em agosto, que revelou ligação do PCC com adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
Impacto da Operação Poço de Lobato
A Receita Federal bloqueou R$ 8 bilhões de contas suspeitas ligadas ao esquema descoberto pela operação. O governo sustenta que a prática de sonegação em larga escala alimenta o crime organizado e distorce a concorrência em um setor considerado estratégico.
Em tramitação desde 2017, o projeto sobre devedor contumaz ganha novo impulso com a pressão política e as recentes investigações que evidenciam fraudes bilionárias no mercado de combustíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
