Brasília – Dois dias seguidos de agendas distintas no Supremo Tribunal Federal (STF) recolocaram em debate o custeio do Judiciário e o controle externo sobre seus integrantes. Na terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes pediu “remuneração digna” e retomada do adicional por tempo de serviço para juízes. Na quarta-feira (3), o decano Gilmar Mendes concedeu liminar que impede qualquer cidadão de denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade, atribuindo essa prerrogativa apenas ao procurador-geral da República.
Aumento salarial e aplausos na plateia
No Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moraes afirmou: “Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna”. Ele argumentou que juízes deixam a carreira para atuar como consultores no Congresso, onde podem advogar além do salário. O ministro também defendeu a volta do quinquênio – adicional de 5% a cada cinco anos, extinto em 2006 – como forma de “segurança institucional”. Foi aplaudido pelos presentes.
Dados do CNJ mostram que o número de magistrados cresceu de quase 18 mil (dez/2023) para pouco mais de 19 mil (jun/2025). Já o Exame Nacional da Magistratura (Enam) registrou 40 mil inscritos em abril de 2024, 33 mil em outubro de 2024 e 43 mil em maio de 2025.
Em relação aos vencimentos, levantamento do pesquisador Bruno Carazza indica:
- subsídio médio de R$ 34,4 mil em 2023, com rendimento líquido de R$ 45 mil;
- subsídio médio de R$ 36,7 mil em 2024, com rendimento líquido de R$ 54,9 mil;
- rendimento líquido de R$ 66,4 mil em fevereiro de 2025, R$ 20 mil acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil.
O estudo aponta que 93% dos juízes recebem acima do teto graças a auxílios classificados como indenizatórios, isentos de Imposto de Renda.
Judiciário entre os mais caros do planeta
Outra pesquisa, do Tesouro Nacional, indica que a Justiça brasileira consumiu 1,43% do PIB em 2024, atrás apenas de El Salvador (1,6%). O custo por habitante subiu de R$ 469 em 2009 para R$ 689 em 2024, sendo quase 90% destinados a salários.
Comparação internacional elaborada pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis revela que, no topo da carreira, um juiz brasileiro ganha:
- seis vezes mais que a principal autoridade do Judiciário em Portugal;
- quatro vezes mais que ministros de cortes constitucionais de Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos;
- mais que o dobro do que recebem os presidentes de tribunais superiores do Reino Unido, Itália e México.
Liminar de Gilmar muda Lei do Impeachment
No dia seguinte ao discurso de Moraes, Gilmar Mendes atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do partido Solidariedade para suspender trechos da Lei 1.079/1950, a chamada Lei do Impeachment. A decisão limita prerrogativas do Senado no processo contra ministros do STF e, sobretudo, retira do cidadão comum o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade.
Ao reescrever dispositivos da lei, o ministro determinou que apenas o procurador-geral da República pode protocolar esse tipo de acusação. Para Gilmar, a norma “caducou” e precisa ser substituída por legislação compatível com a Constituição de 1988, em vigor há 37 anos.
O assunto será analisado pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou derrubam a liminar.
Com informações de Gazeta do Povo
