O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Lei Orçamentária de 2026, vetando aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
O texto aprovado pelo Congresso em dezembro previa R$ 49,9 bilhões em emendas. Parlamentares, porém, incluíram outros R$ 11 bilhões em despesas discricionárias nos ministérios, ampliando o total para R$ 61 bilhões. Do montante, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, com execução obrigatória.
Detalhamento das emendas
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, sem execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. O governo ainda estuda editar atos normativos para remanejar os R$ 11 bilhões incluídos pelo Congresso.
Vetos pontuais
Entre os cortes, Lula retirou R$ 7,5 milhões destinados à reestruturação e modernização da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI). Também foram vetados incrementos temporários ao custeio de serviços hospitalares e de atenção primária em unidades da federação como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal, por não constarem na proposta original do Executivo.
As razões dos vetos seguirão para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
Números gerais do Orçamento
A Lei Orçamentária de 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e fixa meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo para o ano foi estabelecido em R$ 1.621.
Educação e Saúde
Em comunicado, o Palácio do Planalto afirmou que as áreas sociais terão reforço de verbas em 2026. A educação contará com R$ 233,7 bilhões, ante R$ 206,1 bilhões em 2025. Para a saúde, estão previstos R$ 271,3 bilhões, acima dos R$ 254,1 bilhões do ano anterior.
Com informações de Gazeta do Povo
