A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a sentença que havia decretado a falência da operadora Oi. A decisão monocrática é da desembargadora Mônica Maria Costa e atende a recursos apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco, dois dos principais credores da companhia.
No entendimento da magistrada, a liquidação judicial seria precipitada diante da dimensão da empresa e dos contratos considerados sensíveis, como aqueles mantidos com as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Ela determinou o retorno imediato da Oi ao regime de recuperação judicial, vigente desde 2016.
A desembargadora ressaltou que existem ativos suficientes para sustentar a continuidade das operações e a execução do plano aprovado pelos credores. Entre os bens elencados pelos bancos estão 7,8 mil imóveis avaliados em R$ 5,8 bilhões, participações societárias, direitos creditórios, depósitos judiciais e valores atrelados a processos arbitrais que, somados, podem chegar a R$ 50 bilhões.
Com a nova decisão, ficam suspensos todos os efeitos do despacho da 7ª Vara Empresarial do Rio, onde a juíza Simone Gastesi Chevrand havia declarado a Oi tecnicamente falida na segunda-feira, 10 de novembro. O TJRJ orientou o juízo de origem a dar andamento às etapas legais da recuperação judicial, com foco na manutenção dos serviços de telecomunicações considerados estratégicos para o país.
A magistrada também determinou a apuração de responsabilidades da gestora norte-americana Pimco, controladora do grupo após conversão de títulos de dívida, conforme pedido do Ministério Público. Além disso, Anatel e governo federal foram intimados a se manifestar sobre a crise da operadora.
Desde que entrou em recuperação, a Oi vendeu ou reorganizou diversos ativos: criou a rede de fibra V.tal, transferiu a marca Oi Fibra para a Nio e negociou a operação de TV por assinatura com a Mileto Tecnologia. Permanecem as unidades Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo, e os remanescentes da telefonia fixa.
Com informações de Gazeta do Povo
