Contribuintes que possuíam Certificados de Depósito Bancário (CDB) emitidos pelo Banco Master devem incluir essas aplicações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, mesmo que o pagamento tenha sido efetuado após a liquidação extrajudicial da instituição.
Saldo e rendimentos precisam ser informados
Segundo o advogado tributarista Clairton Kubassewski Gama, autor do livro “Imposto de Renda – Modelo Atual e Perspectivas para a Reforma Tributária”, o CDB é tributado na fonte de forma exclusiva, com alíquotas regressivas que vão de 22,5% a 15%, variando conforme o prazo da aplicação. Ainda assim, tanto o saldo quanto os ganhos devem constar na declaração anual.
O contribuinte deve separar as informações:
- Saldo em 31/12/2025 – deve ser lançado na ficha Bens e Direitos, no grupo de aplicações financeiras;
- Rendimentos de 2025 – devem ser registrados em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, reproduzindo os dados do informe anual.
Impacto da cobertura do FGC
Após a intervenção do Banco Central, muitos investidores foram ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo pagou o principal e os juros calculados até a data definida no processo de liquidação, já com o Imposto de Renda retido na fonte. A proteção do FGC não altera a forma de tributação: o valor recebido deve ser declarado pelos mesmos códigos de CDB.
Documentos necessários
Para preencher corretamente o IRPF 2026, é recomendável reunir:
- informe anual de rendimentos e aplicação financeira;
- extratos de posição das aplicações;
- comprovantes de resgates ou vencimentos;
- registros de transferência de custódia;
- comprovante de pagamento efetuado pelo FGC, se houver.
Erros mais comuns
Gama destaca enganos recorrentes, como utilizar códigos errados, declarar o investimento como isento ou confundir o campo de saldo com o de rendimentos. Mesmo quem usa a declaração pré-preenchida deve conferir todas as informações antes do envio para evitar divergências com os dados fornecidos pelas instituições financeiras.
Com informações de Gazeta do Povo
