Brasília, 21 de novembro de 2025 – Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe elevar de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs como Nubank e Inter, o que representa um aumento de 66% na carga tributária para essas empresas.
Se aprovado, o reajuste poderá resultar em cobrança de novas tarifas ou na redução de benefícios hoje oferecidos aos correntistas, segundo executivos do setor. Serviços como anuidade de cartão, taxa de manutenção de conta ou custos para saques em caixas eletrônicos estão na lista de possíveis repasses.
Objetivo do governo
O Ministério da Fazenda argumenta que o reajuste busca “isonomia tributária” com os bancos tradicionais. A pasta sustenta que algumas fintechs já superaram instituições convencionais em número de clientes, mas continuam submetidas a uma alíquota inferior da CSLL, o que geraria concorrência desigual e reduziria a arrecadação federal.
Reações do mercado
As fintechs afirmam que, considerando a taxa efetiva de imposto pago sobre a renda, já contribuem proporcionalmente mais que os bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por outro lado, avalia que a maior margem de lucro das fintechs dilui o impacto contábil dos tributos, reforçando a necessidade de equiparação.
Impacto nos juros
Especialistas veem chance de alta indireta nos juros de empréstimos oferecidos por fintechs, caso o tributo seja aprovado. No entanto, lembram que fatores como a taxa Selic, o risco de inadimplência e o nível de concorrência continuam sendo os principais determinantes do custo do crédito.
O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por comissões temáticas e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
