O Palácio do Planalto, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional travam um embate que pode impor um forte freio às despesas federais em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar a reeleição.
Qual é o ponto da discórdia
A divergência gira em torno da aplicação dos gatilhos do arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. Pelo mecanismo, se houver déficit primário em determinado exercício, o governo fica impedido, no ano seguinte, de conceder aumento real a servidores acima de 0,6% e de criar novos benefícios tributários.
Entendimento do governo
O Ministério da Fazenda argumenta que o eventual déficit de 2025 só será confirmado em 2026, quando as contas forem oficialmente fechadas. Por isso, a contenção de despesas valeria apenas em 2027, permitindo espaço extra para cumprir promessas de campanha, como:
- ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil;
- efetivar acordos de reajuste salarial negociados com o funcionalismo.
Posição do TCU e de técnicos do Legislativo
Para o TCU e consultorias do Congresso, o déficit de 2025 é praticamente certo e, portanto, os gatilhos devem ser acionados já em 2026. Eles defendem que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode alterar uma Lei Complementar, categoria na qual se enquadra o arcabouço fiscal.
Derrota do Planalto na LDO
O relator da LDO de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), suprimiu do parecer o dispositivo que adiava os gatilhos para 2027. Com a mudança, a tendência é que o Congresso aprove o texto conforme a orientação do TCU, obrigando o Executivo a elaborar o Orçamento do próximo ano já dentro das restrições.
A votação da LDO, atrasada em relação ao cronograma original, deve ocorrer nas próximas semanas. Caso o entendimento dos órgãos de controle prevaleça, o governo terá de rever prioridades e enxugar gastos justamente no período que antecede a disputa eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
