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Decisão sobre Angra 3 colocará até R$ 25 bilhões na conta do contribuinte

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Brasília — O governo federal terá de definir, ainda no primeiro semestre, se retoma ou encerra de vez a construção da usina nuclear Angra 3. Qualquer escolha custará caro: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima R$ 23,9 bilhões para concluir a obra; abandonar o projeto demandaria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões para quitação de dívidas, multas contratuais e desmobilização.

Obra parada há quatro décadas

Iniciada nos anos 1980, Angra 3 está com 67% do avanço físico concluído, segundo a Eletronuclear. Cerca de R$ 12 bilhões já foram aplicados. Enquanto a decisão não vem, a simples manutenção do canteiro e o serviço da dívida consomem quase R$ 1 bilhão por ano dos cofres públicos — sem gerar um único megawatt para o sistema elétrico.

Pressão sobre o Ministério da Fazenda

A palavra final caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, mas o Ministério da Fazenda resiste à retomada em razão do impacto nas contas públicas e nas tarifas. Nos bastidores, a equipe econômica admite recuar caso sejam criados subsídios e revistas taxas de retorno. Hoje, a energia projetada de Angra 3 varia de R$ 778 a R$ 817 por MWh, mais que o dobro dos R$ 315/MWh registrados em leilões recentes de termelétricas.

Peso na tarifa e na inflação

Para o professor Erik Eduardo Rego, da Escola Politécnica da USP, o empreendimento não é competitivo: “Há opções de menor risco e custo, como hidro, eólica, solar e gás natural”. Contratar energia nuclear nesse patamar, avalia, pressiona estruturalmente as tarifas e pode afetar a inflação.

Dívida ameaça a Eletronuclear

O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, alerta que a estatal pode ficar insolvente em poucos meses. A companhia gasta recursos gerados por Angra 1 e Angra 2 para sustentar a obra parada, o que dificulta a renegociação de dívidas. Caporal defende direcionar o atual gasto anual de R$ 1 bilhão à continuidade dos trabalhos, caso o governo opte pela conclusão.

Cenário jurídico e contratos

Especialistas em infraestrutura, como o advogado Lucas Monet, afirmam que a indefinição é o pior cenário, pois impede planejamento e eleva o risco jurídico. Encerrar o projeto exigiria romper contratos financeiros e operacionais, além de indenizar fornecedores.

Entrada da J&F muda a composição societária

Em 2025, a Âmbar Energia, do grupo J&F, comprou por R$ 535 milhões a fatia da antiga Eletrobras (atual Axia Energia) na Eletronuclear. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro. O governo poderia recomprar 100% da companhia pelo mesmo valor, mas descartou a ideia para não assumir sozinho os passivos de Angra 3. Críticos temem que a participação privada receba benefícios regulatórios semelhantes aos concedidos em outros negócios do grupo.

Com a decisão se aproximando, técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia buscam um modelo que reduza o preço futuro da energia nuclear, possivelmente com uso de linhas subsidiadas do Fundo Clima e corte na taxa interna de retorno hoje estimada em 8%. Qualquer aporte do Tesouro, porém, exigirá compensação em outras áreas do Orçamento.

A definição sobre o destino de Angra 3 deverá ser anunciada até junho. Até lá, a conta continua correndo.

Com informações de Gazeta do Povo