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Haddad culpa juros de 15% e uso indevido da lei por disparada nos pedidos de recuperação judicial

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu à taxa básica de juros de 15% ao ano e ao “abusozinho” na aplicação da Lei de Recuperação Judicial o avanço recorde de empresas que recorreram a esse instrumento em 2025. A declaração foi feita neste sábado (27) durante entrevista ao podcast “Três Irmãos”.

Quase 5 mil companhias em recuperação no semestre

Levantamento da consultoria RGF Associados mostra que 4.965 empresas estavam em recuperação judicial no primeiro semestre deste ano, crescimento de 17,6% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo o ministro, os juros elevados “dificultam muito” a renovação de crédito e empurram negócios para a insolvência.

Haddad acrescentou que parte das solicitações não reflete crise real. “Há indícios de uso inadequado da lei”, afirmou, prometendo investigação em “um ou dois setores” específicos.

Infiltração do crime organizado

O Ministério da Fazenda monitora operações em que grupos criminosos lavam dinheiro por meio de motéis, empreendimentos imobiliários, postos de combustível e franquias. A Receita Federal criou uma delegacia dedicada a rastrear recursos ilícitos, medida que, segundo o ministro, busca cortar o financiamento das quadrilhas.

Agronegócio concentra os maiores números

Responsável por quase 30% do Produto Interno Bruto, o agronegócio responde por volume de recuperações judiciais quase seis vezes superior à média nacional. Entre abril e junho, os pedidos no campo subiram 13,8% ante o trimestre anterior.

No Centro-Oeste, há 2,75 empresas em recuperação a cada mil ativas, 40% acima do índice brasileiro. Em Mato Grosso, produtores de soja registram 21,5 pedidos por mil, e os de cana, 20,9. Na indústria, fábricas de açúcar bruto lideram com 181,4 recuperações por mil empresas; usinas de etanol e processadoras de arroz também figuram entre as mais afetadas.

Tarifas dos EUA agravam o quadro

No plano externo, a tarifa adicional de 40% imposta pelo governo dos Estados Unidos desde agosto sobre a maior parte das exportações brasileiras amplia o risco de novas quebras. Na pecuária, alíquotas que chegam a 76,4% tornam “praticamente impossível” vender carne ao mercado norte-americano, segundo representantes do setor. A cadeia da cana-de-açúcar teme perda total de competitividade nas vendas de açúcar aos EUA.

Gestão falha e endividamento caro

Especialistas em reestruturação apontam atrasos na busca por auxílio jurídico e financeiro, mapeamento incompleto das dívidas e contratação de crédito em condições desfavoráveis como erros frequentes. Dados do mercado indicam que, de cada dez empresas que concluem a recuperação, três acabam falindo — pior índice já registrado.

Próximos passos do governo

Haddad afirmou que o Executivo atuará em duas frentes: equilíbrio das contas públicas para permitir futura redução da Selic e combate a fraudes na recuperação judicial. O ministro reforçou que a fiscalização da Receita será intensificada para impedir que organizações criminosas utilizem o mecanismo como escudo financeiro.

Com informações de Gazeta do Povo