O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (14) que há uma “inversão de valores” no debate econômico brasileiro. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que medidas voltadas às camadas mais vulneráveis são rotuladas de populistas, enquanto iniciativas que beneficiam os mais ricos recebem o selo de modernidade.
O encontro tratou do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ao mesmo tempo em que eleva a tributação dos contribuintes de maior renda. O texto, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, agora passa pela análise dos senadores.
Segundo Haddad, a proposta contemplará cerca de 25 milhões de brasileiros com isenções e descontos na cobrança do IR, enquanto aumentará a carga tributária para cerca de 200 mil contribuintes de rendimentos mais altos. “Trata-se de justiça social e de redução das desigualdades”, disse.
Alternativas após a perda da MP 1.303
Questionado sobre a Medida Provisória (MP) 1.303 — que caducou antes de ser votada e previa alíquotas maiores sobre aplicações financeiras, apostas esportivas e fintechs —, Haddad informou que a equipe econômica se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir substitutos. O ministro reforçou a ideia de tributar o que chamou de “BBB”: bilionários, bancos e bets.
Para as apostas online, a MP previa aumentar o imposto de 12% para 18%. Haddad comparou a futura carga brasileira à de outros países e disse que o exterior costuma aplicar percentuais ainda mais elevados. Ele argumentou que, assim como produtos que podem causar dependência — exemplo de cigarro e álcool —, as apostas merecem tributação diferenciada.
O governo contava com a MP 1.303 para fechar as contas de 2026. Sem a medida, o Planalto avalia subir alíquotas sobre casas de apostas e fintechs, limitar concessões de créditos tributários, cortar emendas parlamentares — que, de acordo com Haddad, podem superar R$ 7 bilhões — e promover novos ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao comentar a tributação de fintechs, o ministro questionou o fato de essas empresas, que “podem ser cinco vezes maiores que um banco tradicional”, pagarem alíquotas inferiores às praticadas pelas instituições financeiras convencionais.
Com informações de Gazeta do Povo
