O Ministério da Fazenda discute um novo programa de renegociação de dívidas que deve contemplar Microempreendedores Individuais (MEI) e, como contrapartida, restringir o acesso de beneficiários a plataformas de apostas online. A proposta foi debatida em 30 de março entre a equipe econômica e representantes do setor financeiro e aguarda aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Endividamento em nível recorde
A iniciativa ocorre em meio ao maior comprometimento de renda das famílias brasileiras desde 2011, atualmente em 29,3%, segundo o Banco Central. O mesmo levantamento aponta endividamento geral de 49,7% e inadimplência de 4,3%. A Serasa registrou 81,7 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro, recorde da série histórica.
Entre os endividados, 35,6% têm de 41 a 60 anos, 33,5% de 26 a 40 anos, 19,8% acima de 60 anos e 11,1% de 18 a 25 anos — faixa etária semelhante ao perfil predominante de MEIs.
Foco em juros altos e educação financeira
O programa pretende renegociar modalidades de crédito com taxas elevadas, como rotativo do cartão de crédito, que atinge 435% ao ano, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. Diferentemente do Desenrola, lançado em 2023, o novo modelo permitirá que todo o processo aconteça nos canais digitais dos bancos. Também está em estudo a exigência de um curso de educação financeira para adesão.
Garantias via FGO em duas faixas
Instituições financeiras sugeriram usar o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Para quem recebe até três salários mínimos, a cobertura seria integral. Acima desse patamar ou em casos de superendividamento — quando o total de dívidas supera a capacidade de pagamento — o risco ficaria com os bancos, compensado por incentivos tributários.
Restrição a apostas online
O governo avalia limitar o acesso a sites de apostas para participantes do programa, a fim de evitar que recursos liberados pela renegociação sejam direcionados a jogos de azar. A justificativa é impedir que garantias públicas alimentem comportamentos de risco que comprometam novamente o orçamento familiar.
Próximos passos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mantém tratativas com outras pastas para concluir o desenho da medida antes de enviá-la à Presidência. A equipe econômica quer lançar o programa ainda em 2026, ano de eleições, diante da crescente insatisfação da população com a situação financeira.
Com informações de Gazeta do Povo
