Brasília, 21 de outubro de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei com medidas de compensação à derrubada da Medida Provisória da Taxação, arquivada pela Câmara há duas semanas.
Tributação de bets e fintechs
O primeiro texto institui a cobrança de impostos sobre apostas esportivas on-line e sobre fintechs. Segundo Haddad, algumas empresas de tecnologia financeira já superam bancos tradicionais em volume de operações e, portanto, “devem arcar com a mesma carga tributária”. O ministro afirmou que toda a arrecadação adicional obtida com as apostas será destinada à área da saúde, em especial ao tratamento de dependentes de jogos.
Corte e reorganização de despesas
O segundo projeto foca na reorganização de cadastros de programas sociais, considerada essencial para reduzir gastos e equilibrar o Orçamento de 2026. Entre os pontos listados pelo ministro estão o Seguro Defeso (R$ 1,7 bilhão), o Atestmed (R$ 2,6 bilhões) e o Comprev (R$ 1,6 bilhão), além da compensação de créditos tributários.
Tramitação e expectativa de votação
Haddad informou que os textos foram aprovados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de segunda-feira (20) e devem ser protocolados até o fim do dia. As propostas podem tramitar separadamente ou ser incorporadas a projetos já em andamento. O governo espera que a Câmara e o Senado apreciem as matérias ainda nesta semana.
Meta de arrecadação
A estimativa do Ministério da Fazenda é gerar pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, montante equivalente ao previsto na MP da Taxação derrubada pelo Legislativo.
LDO adiada
A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que seria votada hoje na Comissão Mista de Orçamento, foi adiada pelo presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), a pedido do Palácio do Planalto.
Com informações de Gazeta do Povo
