O governo federal decidiu elevar as alíquotas do Imposto de Importação (II) a partir de 2026 com o objetivo de arrecadar R$ 14 bilhões adicionais e viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em 3 de dezembro, a previsão de receita com o II passou de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões.
Mudança sem passar pelo Congresso
O tributo pode ser ajustado por decreto presidencial, o que dispensa votação no Congresso Nacional. As alíquotas são definidas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que reúne representantes de vários ministérios. Parte dos aumentos propostos para 2026 já está em avaliação nos grupos técnicos do comitê.
Pedidos de elevação já somam 88
Até 5 de dezembro, o Comitê de Alterações Tributárias (CAT) registrava 88 solicitações de empresas e entidades que pedem tarifas mais altas. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) lidera com 15 pedidos, que envolvem itens como triciclos, patinetes, bonecos e quebra-cabeças. Entre as companhias, destaca-se a Braile Biomédica, de São José do Rio Preto (SP), com sete requerimentos para produtos como stents e próteses vasculares.
Setores como aço, químicos e carros elétricos também podem ser atingidos, mas o governo ainda não divulgou quais mercadorias sofrerão reajuste nem os percentuais exatos.
Peso crescente na arrecadação
Dados do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre apontam que, em 2024, os tributos sobre comércio exterior — dos quais o II é o principal — representaram 0,66% da receita federal, maior patamar em três anos. A ampliação confirma a estratégia do Executivo de recorrer ao imposto para reforçar o caixa.
Além de ajudar a fechar as contas, a arrecadação extra abre espaço para emendas parlamentares de comissão (RP8), que chegaram zeradas na proposta original do Orçamento.
Analistas consultados pela reportagem alertam para o risco de pressão inflacionária e para a insegurança gerada ao setor privado quando a política comercial é usada principalmente para fins arrecadatórios.
Com informações de Gazeta do Povo
