A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou consulta pública para definir as regras de transferência da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O procedimento, aberto nesta semana, fica disponível para contribuições da sociedade até 5 de novembro e permite a chamada “venda assistida” da operadora RIOgaleão.
Atualmente, o terminal é controlado pela Changi Airports International, de Cingapura, com 51% de participação, enquanto a estatal Infraero detém os 49% restantes. O contrato, firmado em 2013 e válido até 2039, foi abalado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 e pela crescente oferta de voos no aeroporto Santos Dumont. A Changi chegou a pedir a devolução da concessão em 2022, mas voltou atrás no ano seguinte e solicitou um novo equilíbrio econômico-financeiro.
Termos da repactuação
Em junho de 2025, a concessionária, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos fecharam acordo no Tribunal de Contas da União (TCU) para repactuar o contrato. Os documentos divulgados pela agência reguladora estipulam lance mínimo de R$ 932,8 milhões para o próximo leilão, além de contribuição variável anual correspondente a 20% da receita bruta do aeroporto. A Infraero deixará integralmente o negócio na nova etapa.
Por manifestar interesse em permanecer no projeto, a Changi é obrigada a apresentar pelo menos o lance mínimo. Caso sua proposta não figure entre as três maiores ou não alcance 90% do maior valor ofertado, a empresa asiática será afastada da disputa em viva-voz. A expectativa é realizar o certame no primeiro trimestre de 2026, na B3, em São Paulo.
Aliança com fundo Vinci Compass
Para reforçar o caixa, a Changi assinou, no fim de agosto de 2025, acordo para vender 70% de sua fatia no Galeão ao fundo Vinci Compass. A operação aguarda aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, a companhia de Cingapura chegará ao leilão com cerca de 15% de participação e poderá concorrer em parceria com o novo sócio, que passaria a controlar 85% do terminal.
Novo contrato e restrições no Santos Dumont
O modelo em discussão elimina a obrigação de construir uma terceira pista no Galeão, considerada onerosa pela atual gestora. O ponto mais relevante, porém, é a limitação imposta pelo governo federal à movimentação no aeroporto Santos Dumont, hoje restrito a 6,5 milhões de passageiros anuais. Em 2024, o número de viajantes no Galeão subiu 82,4% frente a 2023, enquanto o movimento no Santos Dumont caiu 46,4%.
Pelo acordo homologado no TCU, caso essa restrição seja mantida, a futura concessionária deverá compensar financeiramente a União pelos ganhos obtidos. A projeção da Anac estima tráfego no Santos Dumont de 8 milhões de passageiros em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e liberação total de capacidade a partir de 2028.
Com informações de Gazeta do Povo
