O Ministério da Fazenda elabora um decreto que prevê a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptoativos no Brasil. A proposta, em análise na equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será submetida a consulta pública ainda em fevereiro.
Pelo texto preliminar, pessoas físicas ficarão isentas do tributo em compras mensais de até R$ 10 mil. Acima desse limite, incidirá alíquota de 3,5%, mesma porcentagem aplicada a outras operações financeiras.
O governo fundamenta a mudança em normas recentes do Banco Central que passaram a equiparar determinados usos de ativos virtuais – como stablecoins, remessas internacionais e pagamentos realizados fora do país – a operações de câmbio.
Dados da Receita Federal mostram que o volume declarado de transações com criptomoedas saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, avanço de 438%. Até setembro de 2025, o montante negociado já somava R$ 337,9 bilhões. As empresas respondem por mais de 97% dos valores declarados desde 2020.
Levantamento do Banco Central indica que as despesas dos brasileiros com criptoativos cresceram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025. Para a Receita, a ausência de tributação semelhante à cobrada sobre outros ativos financeiros provoca distorções competitivas, argumento utilizado para defender a equiparação das regras.
Após a consulta pública, o texto seguirá para a Casa Civil, etapa necessária antes da assinatura presidencial e publicação oficial.
Com informações de Gazeta do Povo
